No Supremo, Ayres Brito suspende proibição a humor na eleição
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto suspendeu na noite desta quinta-feira (26/08) a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro. Sem ainda julgar o mérito do caso, que só pode ser analisado pelo plenário do STF, Ayres Britto disse que a proibição fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos "a priori" aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal. Em julgamento que derrubou a Lei de Imprensa em 2009 - que teve o mesmo Ayres Britto como relator - o STF afirmou que a liberdade de informar deve ser irrestrita, cabendo ao Judiciário punir eventuais abusos somente depois de terem ocorrido. De acordo com a Folha de S.Paulo, Ayres Britto deverá levar sua liminar para o plenário, provavelmente na semana que vem, para ser analisada pelos colegas. Até lá, os programas estão livres para fazerem piadas com políticos.
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