sexta-feira, 30 de julho de 2010

CNJ instala Fórum Nacional da Saúde nesta terça-feira

Link: CNJ instala Fórum Nacional da Saúde nesta terça-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instala, nesta terça-feira (03/08), às 14h, o Fórum Nacional do Judiciário para  Monitoramento e  Resolução das  Demandas de Assistência à Saúde. A cerimônia de instalação será realizada durante a 109ª sessão plenária do CNJ, na sede do Conselho, em Brasília. O objetivo do Fórum é elaborar estudos e propor medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos na área da saúde, como aqueles relacionados ao fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos, internações e o monitoramento de ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Criado pela Resolução 107 do CNJ, aprovada em abril deste ano, o Fórum é responsável pela criação de medidas concretas e normativas voltadas à otimização de rotinas processuais bem como a estruturação e organização de unidades judiciárias especializadas.  Os trabalhos do Fórum são coordenados pela comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ, presidida pelo conselheiro Milton Nobre e composta pelos conselheiros Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre.
Participarão da instalação do Fórum Nacional representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público, da ANVISA, da  Agência Nacional da Saúde (ANS),  do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,  do Tribunal de Contas da União (TCU), do  Superior Tribunal de Justiça (STJ),  do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e   da Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros.
IC/MB
Agência CNJ de Notícias

domingo, 18 de julho de 2010

Fraude em concurso público do Rio de Janeiro

Recentemente, recebi mensagem a respeito de fraude gravíssima ocorrida em concurso público do Rio de Janeiro. Esta fraude não foi divulgada pela mídia e tal fato é extremamente preocupante. As informações estão disponíveis no seguinte link:

http://www.youtube.com/watch?v=qGTdlyaerAk

A portaria do CNJ referente a esta fraude está disponível no seguinte link:

http://eduardohomemdecarvalho.blogspot.com/

sábado, 17 de julho de 2010

Obras jurídicas com acesso livre

OAB lança "Obras Jurídicas" em seu site: acesso a livros para internautas
Brasília, 14/07/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou em seu site o ícone "Obras Jurídicas", que colocará à disposição dos internautas obras na íntegra de vários assuntos e ramos do Direito. As ferramentas à disposição no novo ícone ainda permitem a leitura da obra por capítulos e a pesquisa de trechos por palavras-chave. Para que a obra integre o site, basta que o jurista tenha lançado um livro pela OAB Editora. O livro que inaugura a sessão "Obras Jurídicas" é "Ficha Limpa: a Vitória da Sociedade: breves comentários à Lei Complementar 135/2010", de autoria do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e do secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. O acesso é livre.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Pão de ló de chocolate e recheio de creme


Já testei esta receita publicada na Folha on line duas vezes e foi o maior sucesso!

Ingredientes
1 xícara de farinha de trigo
4 colheres (sopa) de cacau em pó, sem açúcar
1 colher (chá) de fermento em pó
1/4 de sal
4 ovos grandes, com gemas e claras separadas
200g de açúcar
60 ml de leite
1 porção de recheio cremoso
1 porção de cobertura de chocolate ao rum


Forma de preparo


Preaqueça o forno em 190 graus. Unte duas formas redondas de 20 cm. Forre-as com papel-manteiga. Misture a farinha de trigo, o cacau, o fermento em pó e o sal. Bata as gemas dos ovos e açúcar. Com a batedeira em velocidade baixa, bata os ingredientes secos, alternando com o leite. Bata as claras em neve e incorpore-as à massa. Coloque metade das massas, às colheradas, em cada uma das formas preparadas. Asse por 30 minutos ou até que fique flexível ao toque e a massa se afaste das bordas da forma. Deixe os bolos esfriarem nas formas por 5 minutos. Desenforme-os nos descansos. Cuidadosamente, remova o papel e deixe que esfriem completamente. Disponha um dos bolos sobre a travessa e espalhe o recheio sobre ele. Cubra com o bolo restante. Espalhe a cobertura por cima.
Porções - 6-8
Preparo -25 min
Cozimento -30 min.
Dificuldade - nível 2

http://www1.folha.uol.com.br/folha/livrariadafolha/757701-prepare-delicioso-pao-de-lo-de-chocolate-e-recheio-de-creme.shtml

terça-feira, 13 de julho de 2010

Responsabilidade coletiva

Direcionado a Brandnewhelpers, este recente artigo retrata exatamente a ideia contida nesta iniciativa:

http://catracalivre.folha.uol.com.br/2010/07/a-bolsa-familia-2-0/

Remembering the African proverb:

“If you want to go fast, go alone. If you want to go far, go together.”

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Dados inacreditáveis

De acordo com Giba Um, no Jornal Comércio da Franca, pág. B-6, de 11/12 de julho de 2010, Caderno Geral:

"Nos primeiros seis meses deste ano, Lula sancionou a criação de mais de 37,1 mil cargos. Será um impacto de R$ 1,94 bilhão por ano.
MAIS: desde 2003, ele já criou 265,2 mil vagas. Este ano, os gastos com a folha do pessoal dos Três Poderes será de R$ 184,6 bilhões."

É possível imaginar onde tudo isto vai nos levar?

Artigo interessante

Neste fim-de-semana, houve publicação de excelente artigo de Ferreira Gullar na Folha de S. Paulo, que pode ser lido através do seguinte link:


http://sergyovitro.blogspot.com/2010/07/ferreira-gullar-rio-campo-minado.html

domingo, 11 de julho de 2010

Hospitalizações/Hospitalizations

Direcionado a brandnewhelpers:

D.O. Lei de n° 3.359 de 07/01/02 - Depósitos Antecipados

Foi publicada no DIÁRIO OFICIAL em 09/01/02, a Lei de n° 3.359 de 07/01/02, que dispõe:


Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.


Art. 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pela internação.


Art. 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente lei.


Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


The above Brazilian Law prohibits antecipated deposits in private hospitals.

Atenção: esta Lei é municipal (Rio de Janeiro), porém há Resolução Normativa da Agência Nacional da Saúde que aumenta sua abrangência, compreendendo todo território nacional.

Os detalhes podem ser consultados através do seguinte link:

http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/deposito-antecipado-em-hospitais-lei-e-resolucao-normativa/32607/

Brandnewhelpers

Brandnewhelpers intends to be an initiative to promote ideas to help vulnerable people around the world. I do believe in the internet's potential to link people who actually promote actions which are effective in their communities. Therefore, I had the idea to link these people to share their experiences in order to help others.

For instance, there may be people in Asia that are willing to learn about good initiatives in South America and vice-versus. I understand that there are a lot of people in Brazil that cannot communicate their excellent ideas due to lack of knowledge of a foreign language. I would like to express that it is not a barrier to anyone, by spreading these ideas worldwide.

Brandnewhelpers pretende ser uma initiativa para promover ideias para ajudar pessoas vulneráveis ao redor do mundo. Eu acredito no potencial da internet para conectar pessoas que realmente promovem ações efetivas em suas comunidades. Portanto, tive a ideia de conectar estas pessoas para que possam compartilhar suas experiências com o objetivo de ajudar seus semelhantes.

Por exemplo, certamente há pessoas na Ásia que gostariam de aprender sobre boas iniciativas na América do Sul e vice-versa. Eu tenho ciência de que há muitas pessoas no Brasil que não conseguem comunicar suas excelentes ideias devido à falta de conhecimento de uma língua estrangeira. Eu gostaria que todos compreendessem que isto não representa uma barreira para ninguém, ao espalhar estas ideias pelo mundo todo.

terça-feira, 6 de julho de 2010

Rebelião digital

Há um artigo muito interessante com este título, da lavra de Gilberto Dimenstein, que pode ser lido através do seguinte endereço:

http://sergyovitro.blogspot.com/2010/06/gilberto-dimenstein-rebeliao-digital.html

XV Prêmio Tesouro Nacional 2010

Recebi a seguinte notícia através da ESAF:


Lançado XV Prêmio Tesouro Nacional

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Nº 49, de 7 de maio de 2010, que estabelece normas para o XV Prêmio Tesouro Nacional 2010, que neste ano homenageará Joaquim Nabuco. As inscrições já estão abertas e seguem até 4 de outubro.

Instituído em 1996, o Prêmio Tesouro tem objetivo de estimular a pesquisa e a elaboração de monografias na área de finanças públicas, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública. O Prêmio gerou um acervo nacional de pesquisas sobre finanças públicas que pode ser considerado o maior do País e é reconhecido como um importante instrumento para o estímulo às pesquisas em finanças públicas.
Poderão participar trabalhos individuais ou em grupos, de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica (graduação ou pós-graduação). Serão aceitas, também, monografias de candidatos que ainda estejam cursando o último ano da faculdade.

Serão quatro temas para dissertar:

• Política Fiscal e Sustentabilidade do Crescimento;
• Qualidade do Gasto Público;
• Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional;
• Tópicos Especiais de Finanças Públicas.

Os três primeiros colocados, em cada um dos temas acima, terão seus trabalhos divulgados e receberão certificados e premiação em dinheiro no valor de:

• R$ 20.000,00 (1º colocado);
• R$ 10.000,00 (2º colocado);
• R$ 5.000,00 (3º colocado).

O resultado do concurso será divulgado no Diário Oficial da União a partir do dia 24 de novembro de 2010 e estará disponível na página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Escola de Administração Fazendária (Esaf).
A premiação acontecerá em um evento solene na Esaf (rodovia DF-001, km 27,4, Setor de Habitações Individuais Sul, Lago Sul, Brasília – DF) em data a ser divulgada posteriormente.

O regulamento está disponível através do site: www.esaf.fazenda.gov.br

Ponto cego

Há tempos venho pensando a respeito deste assunto. Desde que voltamos a residir na cidade de Franca (SP), há algo que venho observando: o número de motos transitando na cidade vem aumentando vertiginosamente.
Existem situações nas quais é simplesmente impossível dirigir, em face da imprevisibilidade das reações dos motociclistas e da maneira imprudente que dirigem. Este problema é reforçado pela quantidade excessiva destes veículos: em vias mais movimentadas, chega-se a presenciar até seis motos ao redor de carros, cada uma tentando ultrapassar o carro e as outras motos, concomitantemente. Não passa a ser surpresa, portanto, o fato de existirem tantas notícias relacionadas a pessoas que perderam suas vidas ou foram mutiladas devido a acidentes com motos.
Infelizmente, o desrespeito às regras de trânsito é flagrante. Foi noticiado recentemente que até mesmo o secretário municipal de Serviços e Meio Ambiente, que cuida do setor de trânsito, foi multado por ter sido flagrado falando ao celular enquanto dirigia. É preciso dizer algo mais?
De acordo com a mídia, as ruas de Franca ganharam 15,7 mil veículos em seis meses. Este número perfaz um total de 50.996 motos e 111.585 carros (in Jornal Comércio da Franca, 12.06.2010, Caderno Local, p. A-4). Há aproximadamente 330.000 habitantes em Franca (dados de 2009). Portanto, a proporção é de uma moto para cada seis habitantes e um carro para cada três habitantes.
Sobre o assunto, houve o seguinte comentário efetuado por um fabricante de motos, referindo-se à situação do Brasil:

""Hoje, temos uma motocicleta para cada 14 habitantes, mas há espaço para essa proporção chegar a uma moto a cada sete pessoas. Estamos vendo grande potencial no mercado brasileiro".

Disponível em http://doisporum.com/?p=5912

A meta deste fabricante foi atingida em Franca, porém, basta percorrer as ruas da cidade e observar a quantidade de notícias relacionadas a acidentes para saber que o que a indústria propaga não se coaduna com os anseios da população.
Resta-nos a indagação: será que a resolução que dispõe que mototaxistas e motoboys farão curso para trabalhar irá melhorar as condições do trânsito nas cidades, ou trata-se de mais uma medida paliativa, para, na realidade, melhorar a situação econômica dos promotores destes cursos?
Talvez esta seja mais um ponto cego da sociedade atual...

domingo, 4 de julho de 2010

Oração para viagens

Para aqueles que pretendem viajar nestas férias ou em qualquer outra ocasião, compartilho uma oração muito especial:

Oração para as Viagens e Excursões

Pelo caminho da paz e prosperidade guiai-nos, Deus todo poderoso e misericordioso. Acompanhe-nos o Anjo Rafael em nossa viagem, para que voltemos à nossa morada sãos e salvos.

OREMOS

Deus, que fizestes os filhos de Israel atravessar o mar a pé enxuto e aplainastes o caminho até Vós, aos três magos, guiados pela estrela, concedei-nos vo-Lo pedimos, uma viagem feliz e um tempo tranquilo, a fim de que, na companhia de Vosso Santo Anjo, possamos chegar ao lugar aonde nos dirigimos e achar finalmente com felicidade o porto da salvação.

Deus, que conduzistes vosso servo Abraão de Ur do Caldeus ileso, por todas as estradas de sua peregrinação, pedimos Vos digneis guardar a nós, vossos servos; sede-nos Senhor, conselho na partida, consolo no caminho, sombra no estio, abrigo contra a chuva e o frio, alívio no cansaço, amparo na adversidade, apoio em terreno escorregadio, porto no naufrágio, para que, guiados por vós, possamos chegar felizmente ao lugar do nosso destino e por fim regressar incólumes ao nosso lar.

Atendei, Vos pedimos, Senhor, as nossas súplicas e disponde a viagem de vossos servos na abundância de Vossa graça, a fim de que sejamos protegidos por Vosso auxílio, em todas as urgências da viagem e desta vida.

Concedei, vo-Lo pedimos, ó Deus onipotente, que Vossa família caminhe pela vereda da salvação e que, seguindo os conselhos de Vosso precursor São João, chegue com segurança a quem lhe predisse: Nosso Senhor Jesus Cristo, Vosso Filho que convosco vive e reina, Deus em Unidade do Espírito Santo, por todos os séculos dos séculos. Amém.

(Um Pai Nosso e uma Ave Maria)



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quarta-feira, 23 de junho de 2010

domingo, 13 de junho de 2010

Carioca tiger

Este artigo eu não poderia deixar de postar. Parece que o mundo já não se apresenta tão polarizado mais...

I definitely had to post this article. It seems that the world is not so polarized as it was...

http://risingpowers.foreignpolicyblogs.com/

Is this really Brazil: rapid growth with moderate inflation?
By Roger Scher
Wednesday, June 9 5:56 pm EST

terça-feira, 8 de junho de 2010

A ênfase na prática da gestão universitária

Esta mensagem me foi enviada por Lobo e associados:


As melhores soluções encontradas (com exemplos de práticas bem sucedidas) e os erros a serem evitados em relação aos problemas mais importantes que atingem a todas as IES privadas brasileiras.
Temas atualizados nos aspectos legais, gerenciais e conceituais da gestão universitária moderna voltados ao cotidiano dos gestores.
Roteiros de ação para cada item importante da gestão acadêmica e administrativo-financeira das IES.
Indicadores específicos sobre ensino superior que permitem comparação do desempenho de cada área em IES privadas brasileiras e estrangeiras e com as exigências legais.
Uma grande network de gestores discutindo assuntos de interesse, trocando experiências e compartilhando soluções.
TUDO ISSO FAZ PARTE DO PROJETO DO MBA SEMIPRESENCIAL EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, realizado pelo Instituto Lobo e pelas Faculdades COC, que contempla 12 módulos totalmente a distância, via Web, com um encontro presencial por semestre
O MBA conta com um corpo docente de renome, em sua maioria de doutores, com grande experiência na gestão universitária nas vídeoaulas, além de atividades complementares e avaliativas de estudos dirigidos, que são feitos por meio da Plataforma da Faculdade Interativa COC ligada à internet.
Coordenação e Condução do MBA: Profª Maria Beatriz e Prof. Roberto Lobo (ex-reitores, consultores experientes e diretores da Lobo & Associados Consultoria)
Inscrições para a primeira turma do MBA = até dia 11 de junho
Início do Curso: Primeiro Módulo Presencial de 2 dias na segunda quinzena de julho. Módulos em EAD a partir de agosto de 2010.
Público-alvo: Dirigentes/gestores de IES, sucessores em geral (das áreas acadêmica, administrativa e financeira), professores e técnico-administrativos que queiram se capacitar ou se atualizar para um upgrade profissional. Também podem participar profissionais de outros ramos que buscam a entrada na carreira de gestão universitária, cada vez mais promissora
Certificação: O MBA Semipresencial em Gestão Universitária Moderna será certificado como especialização pelas Faculdades COC/Faculdade Interativa COC, que têm reconhecimento do Ministério da Educação também para pós-graduação a distância
Para informações acesse o site do Instituto Lobo (www.institutolobo.org.br). Informações também podem ser obtidas pelo telefax: (11) 4796-2811 e por e-mail (mbagu@institutolobo.org.br). É possível também solicitar pelo site um DEMO de vídeoaula sem custos.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Evolução da legislação ambiental no Brasil

ESPECIAL/MEIO AMBIENTE

Linha do tempo: um breve resumo da evolução da legislação ambiental no Brasil

Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores históricos, alguns deles anteriores à própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa temática, como o surgimento de importantes leis de natureza ecológica. Confira, abaixo, um breve resumo de como se deu a evolução da legislação ambiental brasileira.

1605 Surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas.

1797 Carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declarados propriedades da Coroa.

1799 É criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores.

1850 É promulgada a Lei n° 601/1850, primeira Lei de Terras do Brasil. Ela disciplina a ocupação do solo e estabelece sanções para atividades predatórias.

1911 É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre.

1916 Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca várias disposições de natureza ecológica. A maioria, no entanto, reflete uma visão patrimonial, de cunho individualista.

1934 São sancionados o Código Florestal, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas. Eles contêm o embrião do que viria a constituir, décadas depois, a atual legislação ambiental brasileira.

1964 É promulgada a Lei 4.504, que trata do Estatuto da Terra. A lei surge como resposta a reivindicações de movimentos sociais, que exigiam mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no Brasil.

1965 Passa a vigorar uma nova versão do Código Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Inovador, estabelece a proteção das áreas de preservação permanente.

1967 São editados os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna. Uma nova Constituição atribui à União competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal.

1975 Inicia-se o controle da poluição provocada por atividades industriais. Por meio do Decreto-Lei 1.413, empresas poluidoras ficam obrigadas a prevenir e corrigir os prejuízos da contaminação do meio ambiente.

1977 É promulgada a Lei 6.453, que estabelece a responsabilidade civil em casos de danos provenientes de atividades nucleares.

1981 É editada a Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. A lei inova ao apresentar o meio ambiente como objeto específico de proteção.

1985 É editada a Lei 7.347, que disciplina a ação civil pública como instrumento processual específico para a defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

1988 É promulgada a Constituição de 1988, a primeira a dedicar capítulo específico ao meio ambiente. Avançada, impõe ao Poder Público e à coletividade, em seu art. 225, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

1991 O Brasil passa a dispor da Lei de Política Agrícola (Lei 8.171). Com um capítulo especialmente dedicado à proteção ambiental, o texto obriga o proprietário rural a recompor sua propriedade com reserva florestal obrigatória.

1998 É publicada a Lei 9.605, que dispõe sobre crimes ambientais. A lei prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

2000 Surge a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00), que prevê mecanismos para a defesa dos ecossistemas naturais e de preservação dos recursos naturais neles contidos.

2001 É sancionado o Estatuto das Cidades (Lei 10.257), que dota o ente municipal de mecanismos visando permitir que seu desenvolvimento não ocorra em detrimento do meio ambiente.

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97547

Bolo de Reis

Esta é uma deliciosa receita para estes dias frios:

Bolo de Reis
Ingredientes (massa):
· 5 ovos (claras em neve)
· 1 xícara (chá) de óleo, azeite ou manteiga
· 1 xícara de açúcar mascavo
· 1 lata de leite condensado
· 1 colher (chá) de canela em pó
· 2 xícaras (chá) de farinha de trigo
· 1 colher (sopa) de fermento químico em pó
Outros ingredientes:
· 1 xícara (chá) de frutas cristalizadas ou frutas secas a gosto
· 1 vidro pequeno de cerejas em calda escorridas e picadas
· ½ xícara (chá) de uvas passas (sem sementes)
· 1 xícara (chá) de nozes, amêndoas e avelãs picadinhas (ou castanhas variadas a gosto)
Importante: envolver as frutas, cerejas e castanhas picadas em farinha de trigo para que se misturem à massa de modo homogêneo.
Modo de preparo:
Bata bem, na batedeira, as gemas, o oléo, azeite ou manteiga e o açúcar mascavo. Acrescente o leite condensado e bata mais um pouco. Diminua a velocidade e coloque a canela, a farinha e o fermento, aos poucos. Tire da batedeira e misture delicadamente as claras em neve e as frutas, cerejas e castanhas (reserve um pouco de frutas, cerejas e castanhas para colocar por cima). Despeje a massa em uma forma grande com furo no meio untada, coloque por cima as frutas, cerejas e castanhas reservadas e leve ao forno médio (180˚) por aproximadamente 45 minutos, até que esteja bem assado. Deixe amornar para desenformar.