À Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A/C Grupo Técnico para avaliação de riscos de segurança do medicamento Sibutramina.
Prezados(as) Senhores(as)
Sou advogada em Franca (SP), Master of Laws
Ao longo dos últimos anos, utilizo o medicamento Sibutramina sob prescrição médica. Até os 41 anos de idade, vinha sofrendo alterações em meu peso em cada década que já vivi: aos 18 anos, após dieta rigorosa e exercícios físicos, emagreci exatos 20 quilos e os recuperei em menos tempo do que aquele exigido para o emagrecimento. Assim, sucessivamente, aos 30 anos, também consegui emagrecer 20 quilos e recuperá-los,
Preferi me ater ao testemunho supramencionado, primeiramente, para colocar em relevo meu interesse legítimo quanto à manutenção deste medicamento no mercado, em face da premente necessidade de adequação dos laboratórios mundiais aos parâmetros de uma população cada vez mais propensa à obesidade ou ao sobrepeso.
Também como pesquisadora, tomo a liberdade de elencar algumas observações sobre o assunto em questão:
1. De acordo com conhecimentos adquiridos ao longo de extenso período de estudos sobre o direito das agências
2. Destarte, sem olvidar o fato de que, apesar de muitos países terem proibido a comercialização do medicamento, acredito na capacidade técnica de meu País quanto às determinações de agências (como autarquias legitimadas para tal) para a realização de pesquisas científicas que se baseiem e, assim possam demonstrar, as especificidades intrínsecas à nossa população. Teço esta observação por ter me embasado nos resultados demonstrados no SCOUT Study (disponibilizados através do seguinte sítio: http://sibutramine.com/ireland/en-ie).
The approximately 10,000 patient SCOUT study was requested by European regulatory authorities as a post-marketing commitment to evaluate cardiovascular safety in high-risk patients with a history of cardiovascular disease, and did not directly assess the risk/benefit profile of the drug in patients from whom it is specifically intended. The majority of the patients in the study (more than 90 percent) had underlying cardiovascular disease and were ineligible to receive sibutramine under the current labeling and prescribing information. (grifo nosso)
Portanto, urge alçar a legitimidade da presente análise na concretização de estudos que evidenciem os reais efeitos do medicamento em pacientes que retratem a população brasileira não inteiramente relacionada a um grupo de risco
3. Em recente artigo publicado pela mídia impressa (Falta de remédios mobiliza SP e país. JT Cidade, 12.07.2011, p. 6A), salientou-se a preocupação de nosso Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, quanto “a ampliação do acesso a medicamentos e a independência em relação a possíveis oscilações no comércio internacional”. Cumpre observar que, de acordo com a professora Rosana Radominski, presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade, “a perda de peso provocada pela sibutramina também propicia a redução do risco de outras doenças, como gota e até mesmo câncer” (disponível em http://oglobo.globo.com/ciencia/mat/2011/06/14/decisao-da-anvisa-sobre-uso-da-sibutramina-deve-sair-em-agosto-924684394.asp).
Pessoas saudáveis, com o peso adequado para a manutenção de suas funções vitais, possuem chances mínimas de se tornarem potenciais usuários de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, e isto representaria uma enorme economia aos cofres públicos a médio prazo. Esta economia pode gerar muitos benefícios para a população, especialmente aquela que mais sofre com doenças diversas: os hipossuficientes (e.g.: aumento do número de medicamentos fornecidos através do Programa Farmácia Popular, ícone de política pública adequada e efetiva, realizada no Brasil e que serve de exemplo para o mundo).
Portanto, acima de tudo, em face do exposto, acredito na imparcialidade e total adequação científica das decisões desta Agência e, quaisquer que sejam os resultados da presente análise, serão estes embasados na soberania das decisões do Estado Brasileiro, que sempre pôde demonstrar ao mundo que é capaz de tomar decisões inéditas em prol de sua população (e.g.: quebra de patentes para pacientes com AIDS e oferecimento de medicamentos genéricos a preços módicos). Tais decisões, às vezes, não se adequam à política de produção farmacológica dos grandes laboratórios, representantes de interesses multinacionais, alheios à realidade de nosso País.
Coloco-me à sua inteira disposição para o fornecimento de quaisquer outras informações que se façam necessárias.
Atenciosamente,
Fernanda Kellner de Oliveira Palermo.
Resposta da ANVISA:
Prezada Senhora Fernanda Kelnner,
Primeiramente agradecemos o relato de sua opinião sobre a segurança do medicamento sibutramina. A política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido a de acolher todas as opiniões favoráveis ou não a este tema.
Com relação à sibutramina e aos inibidores de apetite de forma geral, foi observado um crescimento exponencial do consumo destes medicamentos no país, seguido por paradoxal alarmante elevação das taxas de obesidade, de acordo com dados do IBGE. A ANVISA tem o dever de promover e proteger a saúde da população e, em se tratando de medicamentos, deve disponibilizar aqueles em que os benefícios do seu uso superem os riscos de eventos adversos conseqüentes à sua utilização. Assim, pode rever a qualquer tempo aqueles disponíveis no mercado quando esta relação mostrar-se desfavorável ao paciente.
Desde 2010, ao surgirem indícios de risco sanitário com o uso destas medicações, vários debates foram propostos com manifestações favoráveis ou não à sua retirada do mercado. Para isto foram realizadas diversas reuniões não só da Câmara Técnica de Medicamentos (CATEME), mas também entre diversos especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária de várias áreas de formação, na sua maioria médicos e farmacêuticos, do próprio quadro da agência, com representantes das associações e sociedades que mostraram interesse em participar deste debate, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Sociedade de Psiquiatria e Associação Médica Brasileira.
A fim de aprofundarem-se as discussões sobre este assunto foi realizado um Painel Internacional sobre Inibidores de Apetite no mês de junho do corrente ano quando especialistas de todo mundo (ressaltando os representantes das agências regulatórias dos USA e Europa) tiveram oportunidade de expor os motivos da suspensão do comércio destas drogas em alguns países. Também foram acolhidos dados sobre eficácia e segurança, não só da ANVISA, mas destas variadas associações e sociedades, a fim de subsidiar tomada de decisão mais favorável ao paciente.
É importante lembrar que a Anvisa é uma instituição que lida com a saúde pública. Assim, embora alguns pacientes respondam bem e não sofram determinados eventos adversos relacionados ao uso de um medicamento, as ações em vigilância sanitária visam o bem-estar e a saúde do coletivo.
Quanto ao SCOUT (Sibutramine Cardiovascular Outcome Trial), cabe ressaltar que a população estudada não poderia ser outra senão a de pacientes com risco cardiovascular, já que a maioria da população que necessita do tratamento com a sibutramina (a população obesa) apresenta grande risco cardiovascular. Informamos, ainda, que o SCOUT foi um estudo conduzido em 300 centros de 16 países, incluindo o Brasil. Assim, seus resultados retratam grande parte da população mundial.
Atenciosamente,
Gerência de Farmacovigilância